Política de Privacidade

1. Apresentação

A AmbyHub Tecnologia, Serviços e Soluções Ambientais Ltda. ("AmbyHub" ou "Plataforma"), inscrita no CNPJ nº 63.882.621/0001-66, com sede na Avenida Landscape, 970, Jardim Sul, CEP 38.411-694, Uberlândia/MG, elabora este Aviso de Privacidade em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, notadamente as orientações emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento tem por finalidade esclarecer aos usuários da Plataforma, na qualidade de Titulares de Dados, como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados, compartilhados e protegidos, em observância aos princípios de transparência, finalidade, adequação, necessidade e segurança.

A AmbyHub atua como plataforma de matchmaking B2B, conectando organizações contratantes (Contratantes) a prestadores de serviços especializados em soluções ambientais (Fornecedores), mediante tecnologia de qualificação técnica e comercial, sem realizar intervenção direta na execução dos serviços ou nas negociações contratuais entre as partes.

2. Definições

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: A AmbyHub, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
• Lead Qualificado: Informação comercial qualificada pela Plataforma, contendo dados de contato do Contratante e do Prestador de Serviço para viabilizar comunicação comercial direta.

3. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

3.1. Dados da Controladora

• Razão Social: AmbyHub Tecnologia, Serviços e Soluções Ambientais Ltda.
• CNPJ: 63.882.621/0001-66.
• Endereço: Avenida Landscape, 970, Jardim Sul, CEP 38.411-694, Uberlândia/MG.
• Email: [email protected].

3.2. Encarregado de Dados (DPO)

A AmbyHub designou Mayra Motta para exercer a função de Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD.

• Nome: Mayra Motta.
• Email: [email protected].

4. Dados Pessoais Coletados

4.1. Dados Coletados Diretamente do Titular

• Nome completo.
• Endereço de email.
• Telefone.
• Nome da empresa.
• Cargo.
• CPF ou CNPJ.

4.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP.
• Localização geográfica aproximada.
• Cookies e tecnologias similares.
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência, cliques).
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador).

4.3. Dados Sensíveis e de Menores de Idade

A AmbyHub não coleta dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas naturais maiores de 18 anos, atuando em contexto empresarial.

5. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

1. Viabilizar o matchmaking entre Contratantes e Prestadores de Serviços, mediante qualificação técnica das demandas ambientais e conexão comercial direta.
2. Gestão e execução de contratos celebrados entre a AmbyHub e os usuários da Plataforma.
3. Geração e gestão de Leads Qualificados, possibilitando a comunicação entre Contratante e Prestador de Serviço.
4. Envio de newsletters, comunicações de marketing e remarketing.
5. Melhoria da experiência do usuário, mediante análise de comportamento de navegação e personalização de conteúdo.
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
7. Exercício regular de direitos, incluindo defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Prevenção e apuração de fraudes, proteção ao crédito e segurança da Plataforma.
9. Profiling comercial, mediante organização e comparação de Prestadores de Serviço com base em critérios técnicos, administrativos e de compliance.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

7.1. Usuários da Plataforma

No momento da aquisição de um Lead Qualificado, ocorre o compartilhamento mútuo de dados de contato (nome, email, telefone, empresa e cargo) entre o Contratante e o Prestador de Serviços.

7.2. Parceiros de Auditoria e Plataformas SaaS

A AmbyHub compartilha dados com parceiros tecnológicos para auditoria contratual e armazenamento e gestão documental.

7.3. Prestadores de Serviços Tecnológicos

Provedores de infraestrutura tecnológica (nuvem, hospedagem, análise de dados e marketing digital) atuam como Operadores de Dados sob as diretrizes da AmbyHub.

7.4. Autoridades Públicas e Obrigações Legais

A AmbyHub poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver obrigação legal ou requisição judicial.

7.5. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados em servidores nos EUA (Google Cloud e AWS), com salvaguardas adequadas nos termos do Capítulo V da LGPD.

8. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados

8.1. Armazenamento

• Google Cloud Platform (GCP).
• Amazon Web Services (AWS).

8.2. Medidas de Segurança

• Controle de acesso com segregação de perfis e privilégios mínimos.
• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
• Backup periódico.
• Firewall, detecção de intrusão e monitoramento contínuo.
• Políticas internas de privacidade e segurança da informação.
• Capacitação contínua dos colaboradores.

8.3. Prazo de Retenção

• Durante a vigência da conta ativa.
• Até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.
• Período prescricional para auditoria de comissões.

9. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas.
• Oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected] informando nome completo, email cadastrado e o direito que deseja exercer. Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Gratuito.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Ferramentas de terceiros: Google Analytics e Meta Pixel. O usuário pode gerenciar cookies via banner de consentimento ou configurações do navegador.

11. Profiling e Decisões Automatizadas

O profiling comercial avalia Prestadores com base em área de atuação, localização, certificações, histórico e disponibilidade. O Titular pode solicitar revisão de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD) via [email protected].

12. Atualização desta Política

Esta Política será revisada sempre que houver mudanças significativas. Os Titulares serão informados via email e aviso na Plataforma. O uso continuado após atualizações implica aceitação das novas condições.

13. Legislação Aplicável e Foro

• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Normas e orientações da ANPD.

Foro: comarca de Uberlândia/MG.

14. Disposições Finais

• 14.1. Transparência e Boa-Fé: Compromisso com tratamento transparente e em conformidade com a LGPD.
• 14.2. Comunicação com a ANPD: O DPO intermedia a comunicação com a ANPD.
• 14.3. Accountability: Implementação de políticas internas, medidas de segurança e governança em privacidade.
• 14.4. Canais de Atendimento: DPO: Mayra Motta — [email protected] | Contato: [email protected]